Direitos do consumidorÚltima atualização: 28 de julho de 2026
A Lei 8.078/1990 vale para toda compra feita aqui, tenha você lido esta página ou não — direito do consumidor não depende de aceite. Reunimos abaixo os artigos que de fato regem o nosso negócio e, ao lado de cada um, o que fazemos por causa dele. Onde a nossa prática for melhor que o mínimo da lei, dissemos isso também.
Se algo aqui não for cumprido, cobre. Escreva para graosderondonia@dataro-it.com.br ou fale pelo chat. Você também pode recorrer ao Procon do seu município ou ao consumidor.gov.br, plataforma oficial do governo federal — e usar esses canais não prejudica em nada o seu atendimento conosco.
São direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, além da proteção contra publicidade enganosa e da efetiva reparação de danos.
Na Grãos de RondôniaCada produto mostra peso, origem, produtor e preço final antes da compra. O frete é calculado e exibido antes de você confirmar. Não há taxa que apareça depois.
Toda informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor e integra o contrato. Se o fornecedor recusar cumprimento, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com devolução do valor pago, atualizado.
Na Grãos de RondôniaO preço e a descrição que estão no ar quando você compra são os que valem. Se errarmos um preço, cumprimos o que foi anunciado ou devolvemos o valor integral — a escolha é sua, não nossa.
A oferta e a apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade e origem, além dos riscos que apresentem à saúde e segurança.
Na Grãos de RondôniaInformamos a origem de cada item — produtor, propriedade e município. O Passaporte do Lote leva ao lote específico daquele café. As imagens do catálogo são identificadas quando são ilustrativas.
Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ao consumo ou lhe diminuam o valor. Não sanado o vício em até 30 dias, o consumidor pode exigir a substituição, a devolução da quantia paga (atualizada) ou o abatimento proporcional do preço.
Na Grãos de RondôniaProduto que chegar impróprio — embalagem violada, validade vencida, café rançoso — é trocado ou devolvido sem custo para você. Não usamos os 30 dias como prazo de espera: resolvemos assim que confirmamos o problema.
O direito de reclamar por vício aparente caduca em 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega. No vício oculto, o prazo começa quando o defeito fica evidente.
Na Grãos de RondôniaAlimento é produto não durável: o prazo é de 30 dias. Aceitamos reclamação de vício oculto (um defeito que só aparece ao abrir) a partir do momento em que você percebe.
O consumidor pode desistir do contrato em 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial — o que inclui compras pela internet. Os valores pagos são devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.
Na Grãos de RondôniaVocê tem 7 dias corridos após receber para desistir, sem precisar justificar. Devolvemos o valor integral, **incluindo o frete que você pagou**. O custo da devolução é nosso.
É vedado condicionar o fornecimento de um produto ao de outro (venda casada), enviar produto sem solicitação prévia, prevalecer-se da fraqueza do consumidor ou elevar preços sem justa causa. Produto enviado sem pedido equivale a amostra grátis.
Na Grãos de RondôniaNão há venda casada: comprar café não obriga a levar mais nada. Não enviamos produto que você não pediu. O clube só cobra depois que você assina, e o cancelamento não tem multa nem carência.
São nulas de pleno direito as cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor, que impliquem renúncia a direitos, ou que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo do contrato.
Na Grãos de RondôniaNenhum texto nosso pede que você abra mão de direito. Mudanças de preço do clube valem só para os ciclos seguintes e são avisadas antes — nunca retroagem à assinatura em curso.
O fornecedor responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados por defeitos de projeto, fabricação, manipulação, apresentação ou acondicionamento, bem como por informações insuficientes ou inadequadas.
Na Grãos de RondôniaRespondemos pelo que vendemos, mesmo revendendo produto de terceiro. Se algo sair errado com um item de outra marca que você comprou aqui, resolva com a gente — não mandamos você procurar o fabricante.
Sites de compra devem exibir em local de fácil visualização o nome empresarial e o CNPJ, o endereço e o contato do fornecedor, as características do produto, o preço com todas as despesas discriminadas e as condições da oferta. Devem manter atendimento eletrônico acessível e confirmar imediatamente o recebimento da demanda, além de oferecer meio eficaz para o exercício do arrependimento.
Na Grãos de RondôniaIdentificação, CNPJ e contato ficam no rodapé de todas as páginas. Frete e prazo aparecem discriminados antes do pagamento. O atendimento responde por chat e por e-mail, e o pedido de arrependimento é aceito pelos mesmos canais.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser feito em seu melhor interesse, e o de crianças exige consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou do responsável legal.
Na Grãos de RondôniaCadastro, compra e assinatura são exclusivos para maiores de 18 anos, e a verificação é feita no servidor — não apenas no aviso da tela. Café não tem restrição etária; a trava existe porque não mantemos fluxo para colher consentimento parental.
Primeiro, fale com a gente: graosderondonia@dataro-it.com.br ou(69) 9 9954-9899. Se não resolvermos, os caminhos são o consumidor.gov.br, o Procon do seu município e o Juizado Especial Cível. Assuntos de dados pessoais têm canal próprio, com a nossa encarregada: lgpd@dataro-it.com.br.
Esta página resume como a lei se aplica ao nosso negócio e não substitui o texto legal. Em caso de divergência, prevalece a lei. Veja também as regras de trocas e devoluções e a política de privacidade.